Escritura Pública
Documento lavrado em Tabelionato de Notas que formaliza a venda do imóvel; obrigatoria para imóveis acima de 30 salários mínimos.
Pra imóveis acima de 30 salários mínimos (R$ 42.360 em 2026 com o salário em R$ 1.412), a venda precisa ser feita por escritura pública em cartorio de notas.
No financiamento bancario, o contrato de financiamento + alienacao fiduciaria substituem a escritura tradicional, mas e tudo lavrado em cartorio.
Custo: 1% a 1,5% do valor da venda em emolumentos, varia por estado. Em Minas Gerais a tabela do TJMG e atualizada anualmente.
Exemplo prático
Imóvel de R$ 600.000 em Juiz de Fora pago a vista: escritura pública em Tabeliao de Notas custa cerca de R$ 7.500. Em financiamento bancario, e substituida pelo Instrumento Particular com forca de Escritura Pública (custa similar).
Termos relacionados
Registro de Imóvel
Ato cartorial que oficializa a transferência de propriedade imobiliária ao gravar a venda na matrícula do imóvel no Cartorio de Registro de Imóveis.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
FinanciamentoITBI
Imposto de Transmissao de Bens Imóveis: tributo municipal cobrado na transferência de propriedade, geralmente entre 2% e 3% do valor do imóvel.
FinanciamentoAlienacao Fiduciaria
Garantia prevista na Lei 9.514/97 em que a propriedade do imóvel fica em nome do banco até quitacao do financiamento; e a garantia padrão desde 1997.
FinanciamentoInstrumento Particular com Forca de Escritura Pública
Modelo de contrato previsto na Lei 9.514/97 que permite a financiamento imobiliário substituir a escritura pública tradicional.
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