ART
Anotação de Responsabilidade Técnica, documento do CREA que registra o engenheiro ou arquiteto responsável por projeto, obra ou laudo.
Toda obra séria tem ART. Reforma estrutural sem ART é ilegal e desprotegida. Em compra, exigir ART do projeto e da execução protege contra problema futuro.
Distinção: arquiteto registra RRT no CAU; engenheiro registra ART no CREA.
Exemplo prático
Reforma de cobertura com remoção de parede: vendedor não tinha ART, comprador exigiu laudo retroativo de engenheiro antes da escritura.
Termos relacionados
RRT
Registro de Responsabilidade Técnica, documento do CAU que registra o arquiteto e urbanista responsável por projeto, obra ou laudo.
ConstruçãoProjeto executivo
Conjunto detalhado de desenhos e especificações que orientam a execução da obra, com todas as informações técnicas necessárias.
ConstruçãoMemorial descritivo
Documento que descreve em texto todos os materiais, acabamentos e sistemas de uma obra, complementando o projeto.
ConstruçãoAlvará de reforma
Autorização da prefeitura para realizar obra de reforma com intervenção em estrutura, fachada ou área construída.
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Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.