Emolumentos
Valores devidos aos cartórios pela prestação de serviços (escritura, registro, certidão), fixados por lei estadual conforme tabela aprovada pelo Tribunal de Justiça.
Em Minas Gerais, a tabela é editada anualmente pelo TJMG e publicada no DJE. Calculados de forma escalonada conforme valor da operação.
Incluem: emolumentos propriamente ditos (do cartório), taxa de fiscalização judiciária (TFJ), recompe (compensação dos atos gratuitos), contribuição para fundos.
Não são tributos em sentido estrito, mas são obrigatórios. Pagos pelo apresentante (em geral, comprador). Calculadora oficial no site do TJMG ou Anoreg-MG.
Exemplo prático
Escritura de compra e venda de imóvel em Juiz de Fora por R$ 600 mil: emolumentos da escritura cerca de R$ 4.200 + emolumentos de registro no RI cerca de R$ 3.800 = total de R$ 8.000 em emolumentos cartoriais.
Termos relacionados
Escrevente
Funcionário do cartório, sob responsabilidade do titular (tabelião ou oficial), que pratica atos de apoio: redige minutas, atende público, processa documentos.
DireitoTabelião
Titular do tabelionato de notas, dotado de fé pública, responsável por lavrar escrituras, procurações, atas notariais e reconhecer firmas e autenticar cópias.
DireitoLavratura
Ato pelo qual o tabelião redige formalmente um instrumento público (escritura, procuração, ata) no livro de notas do tabelionato, dando-lhe fé pública.
FinanciamentoEscritura Pública
Documento lavrado em Tabelionato de Notas que formaliza a venda do imóvel; obrigatoria para imóveis acima de 30 salários mínimos.
Tem dúvida sobre Emolumentos?
Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.