Contrato de Financiamento
Instrumento jurídico que formaliza o financiamento imobiliário com alienacao fiduciaria, lavrado em cartorio e registrado na matrícula.
O contrato de financiamento imobiliário tem natureza jurídica especial: e o documento que substitui a escritura pública e já contem a alienacao fiduciaria.
E chamado de Instrumento Particular com Forca de Escritura Pública (artigo 38 da Lei 9.514/97). Você assina junto com o banco e o vendedor, e leva ao cartorio pra registro na matrícula.
Apos registrado, transfere a propriedade pra você (com gravame de alienacao fiduciaria a favor do banco) e da início ao pagamento das parcelas.
Exemplo prático
Cliente assina contrato de financiamento de R$ 384.000 com a Caixa em Juiz de Fora. Documento de 80 paginas com todas as condições, alienacao fiduciaria, regras de inadimplência, etc. Levado ao Cartorio do 1o RI, registrado em 15 dias.
Termos relacionados
Proposta de Financiamento
Documento oficial emitido pelo banco com todas as condições do financiamento (valor, prazo, taxa, parcelas, CET, seguros), valido por prazo curto.
FinanciamentoInstrumento Particular com Forca de Escritura Pública
Modelo de contrato previsto na Lei 9.514/97 que permite a financiamento imobiliário substituir a escritura pública tradicional.
FinanciamentoAlienacao Fiduciaria
Garantia prevista na Lei 9.514/97 em que a propriedade do imóvel fica em nome do banco até quitacao do financiamento; e a garantia padrão desde 1997.
FinanciamentoRegistro de Imóvel
Ato cartorial que oficializa a transferência de propriedade imobiliária ao gravar a venda na matrícula do imóvel no Cartorio de Registro de Imóveis.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
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Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.