Alienacao Fiduciaria
Garantia prevista na Lei 9.514/97 em que a propriedade do imóvel fica em nome do banco até quitacao do financiamento; e a garantia padrão desde 1997.
Na alienacao fiduciaria, você e o devedor fiduciante: tem a posse direta do imóvel, mora nele, paga IPTU, mas a propriedade legal fica com o banco (credor fiduciario) até o último pagamento.
Quando você quita, o banco devolve a propriedade plena pra você. Se você inadimplir, o banco consolida a propriedade e leva o imóvel a leilão extrajudicial sem precisar de processo judicial demorado (e mais agil que a antiga hipoteca).
E a garantia padrão em todo financiamento imobiliário hoje. Substituiu a hipoteca por ser mais protetiva ao credor (e por isso permite taxas menores).
Exemplo prático
Imóvel financiado de R$ 400.000 na Caixa: matrícula registra alienacao fiduciaria a favor da Caixa. Comprador mora, paga IPTU em seu nome, mas a propriedade so passa pra ele após quitacao e baixa do gravame.
Termos relacionados
Hipoteca
Garantia real antiga em que o imóvel responde por dívida sem transferir propriedade ao credor; rara em novos financiamentos desde 1997.
FinanciamentoConsolidacao da Propriedade
Ato de transferência da propriedade do imóvel ao banco após inadimplência confirmada, encerrando a posse do devedor fiduciante.
FinanciamentoLeilão Extrajudicial
Processo de venda do imóvel após consolidacao da propriedade pelo banco, em casos de inadimplência de alienacao fiduciaria, sem necessidade de acao judicial.
FinanciamentoRegistro de Imóvel
Ato cartorial que oficializa a transferência de propriedade imobiliária ao gravar a venda na matrícula do imóvel no Cartorio de Registro de Imóveis.
FinanciamentoBaixa do Gravame
Cancelamento do registro de alienacao fiduciaria ou hipoteca na matrícula após quitacao do financiamento, deixando o imóvel livre de onus.
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Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.