Baixa do Gravame
Cancelamento do registro de alienacao fiduciaria ou hipoteca na matrícula após quitacao do financiamento, deixando o imóvel livre de onus.
Quando você quita o financiamento, o banco emite o termo de quitacao em até 30 dias. Você leva ao cartorio de registro de imóveis e averba a baixa do gravame de alienacao fiduciaria.
Apos a baixa, a matrícula registra que você e proprietario pleno do imóvel, sem nenhum onus a favor de banco.
Isso e crucial pra: vender o imóvel sem complicacao, usar o imóvel como garantia em outras operações, ou simplesmente ter a tranquilidade de que esta totalmente quitado.
Exemplo prático
Quitacao de R$ 180.000 em financiamento Caixa. Banco emite termo em 25 dias. Cliente leva ao cartorio em Juiz de Fora, paga R$ 800 de averbacao, e em 10 dias matrícula registra a baixa. Imóvel totalmente livre.
Termos relacionados
Termo de Quitacao
Documento emitido pelo banco após pagamento integral do financiamento, atestando a inexistencia de dívida pendente e autorizando a baixa do gravame.
FinanciamentoQuitacao Antecipada
Pagamento integral do saldo devedor antes do termino do prazo contratado, encerrando o financiamento e liberando a propriedade do imóvel.
FinanciamentoAverbacao
Anotacao na matrícula do imóvel de fatos jurídicos relevantes posteriores ao registro original (construção, divisao, quitacao, mudança de proprietario).
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
FinanciamentoAlienacao Fiduciaria
Garantia prevista na Lei 9.514/97 em que a propriedade do imóvel fica em nome do banco até quitacao do financiamento; e a garantia padrão desde 1997.
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Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.