Averbacao
Anotacao na matrícula do imóvel de fatos jurídicos relevantes posteriores ao registro original (construção, divisao, quitacao, mudança de proprietario).
A averbacao e como uma 'anotacao a margem' da matrícula. Coisas que se averbam:
- Construção nova com habite-se. - Divisao ou unificacao de imóveis. - Mudança de estado civil do proprietario. - Quitacao de financiamento (baixa do gravame). - Penhora ou indisponibilidade. - Demolicao.
Diferente do registro (que transfere propriedade), a averbacao apenas anota fatos. Custo varia: R$ 200 a R$ 2.000 dependendo da natureza.
Exemplo prático
Após quitacao de financiamento, mutuario averba a baixa do gravame de alienacao fiduciaria na matrícula em Juiz de Fora. Custo: R$ 800. Imóvel passa a estar livre de qualquer onus.
Termos relacionados
Registro de Imóvel
Ato cartorial que oficializa a transferência de propriedade imobiliária ao gravar a venda na matrícula do imóvel no Cartorio de Registro de Imóveis.
DireitoMatrícula
Documento único do cartório de registro de imóveis que identifica o imóvel e registra todo o seu histórico jurídico (donos, ônus, dívidas, ações).
FinanciamentoBaixa do Gravame
Cancelamento do registro de alienacao fiduciaria ou hipoteca na matrícula após quitacao do financiamento, deixando o imóvel livre de onus.
FinanciamentoTermo de Quitacao
Documento emitido pelo banco após pagamento integral do financiamento, atestando a inexistencia de dívida pendente e autorizando a baixa do gravame.
FinanciamentoHabite-se
Documento expedido pela prefeitura que atesta a conclusao da obra dentro das normas técnicas e autoriza a ocupação do imóvel.
Tem dúvida sobre Averbacao?
Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.