Recuo
Distância mínima exigida entre a edificação e os limites do lote (frontal, lateral, fundo).
Recuo frontal reserva área pra ajardinamento e estacionamento; lateral garante ventilação e iluminação entre vizinhos; fundo separa do quintal vizinho.
Reforma que avança sobre recuo é irregular. Anistia ou regularização nem sempre cobrem invasão de recuo.
Exemplo prático
Reforma fechou varanda invadindo recuo lateral: prefeitura embargou e exigiu demolição da parte irregular.
Termos relacionados
Taxa de Ocupação
Percentual do tempo (ou unidades) em que o ativo está alugado e gerando receita. Inverso da vacância.
ConstruçãoCoeficiente de aproveitamento
Multiplicador da área do lote que define a área máxima total que pode ser construída no terreno.
ConstruçãoZoneamento
Divisão da cidade em zonas com regras específicas de uso (residencial, comercial, misto, industrial) e parâmetros construtivos.
MercadoRegularização
Processo de adequar imóvel à legislação e averbar na matrícula construções, ampliações ou alterações executadas sem aprovação prévia.
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