Regularização
Processo de adequar imóvel à legislação e averbar na matrícula construções, ampliações ou alterações executadas sem aprovação prévia.
Necessária quando a edificação real não baté com o registrado: casa ampliada sem alvará, edícula no fundo não averbada, mudança interna que alterou metragem oficial.
Envolve projeto técnico (engenheiro ou arquiteto), aprovação na prefeitura, regularização eventual junto ao corpo de bombeiros, pagamento de taxas e averbação final no cartório de imóveis.
Exemplo prático
Regularização de área construída de 200m² (área averbada original era 140m²), com projeto, taxas e averbação final em 6 meses, custo total de R$ 18 mil.
Termos relacionados
Reforma
Intervenção construtiva em imóvel existente, alterando layout, acabamentos ou instalações sem ampliar a área construída.
MercadoAmpliação
Aumento de área construída em imóvel existente, requerendo aprovação na prefeitura e averbação na matrícula.
MercadoÁrea Construída
Soma de toda a área coberta da edificação, medida pelo lado externo das paredes.
MercadoLote
Terreno urbano com matrícula individual, pronto para construção, dentro de loteamento aprovado e com infraestrutura.
MercadoLoteadora
Empresa especializada em transformar gleba em loteamento aprovado: ruas, infraestrutura, lotes individualizados e venda.
Tem dúvida sobre Regularização?
Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.