Certidão de Ônus Reais
Certidão emitida pelo RI que lista todos os direitos reais que recaem sobre o imóvel: hipoteca, penhora, usufruto, alienação fiduciária, servidão.
Foco específico em gravames, sem reproduzir toda a cadeia dominial. Mais barata que a de inteiro teor e suficiente para verificar se o imóvel está livre.
Lista cada ônus com data, número de registro, credor e valor (quando aplicável). Indica também se há cancelamento posterior.
Obrigatória em escrituras de compra e venda (art. 1º da Lei 7.433/85): o tabelião só lavra a escritura se o vendedor apresentar certidão atualizada (até 30 dias).
Exemplo prático
Vendedor apresenta certidão do 1º RI de Juiz de Fora atestando que matrícula 78.123 não possui ônus reais ativos: hipoteca de 2018 foi cancelada em 2023 e não há penhoras ou usufrutos.
Termos relacionados
Certidão de Inteiro Teor
Certidão cartorial que reproduz na íntegra todos os atos da matrícula do imóvel, do R-1 até o último registro ou averbação.
DireitoHipoteca
Garantia real em que o imóvel é dado em garantia de dívida sem sair da posse do dono (CC art. 1.473).
DireitoPenhora
Constrição judicial que individualiza um bem do devedor para satisfazer dívida em execução, sem transferir propriedade.
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