ITBI Integralização
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis cobrado quando imóvel é transferido pra capital social de empresa.
Constituição Federal (art. 156) prevê isenção de ITBI na integralização ao capital, EXCETO se a atividade preponderante da empresa for compra, venda ou locação de imóveis. Aí depende do município: alguns aceitam isenção, outros não.
Em Juiz de Fora, prefeitura tem analisado caso a caso. Alguns municípios cobram ITBI mesmo em holding patrimonial pura, gerando custo de 2% a 3% sobre o valor venal dos imóveis na entrada da estrutura.
Exemplo prático
Holding recebe R$ 4 milhões em imóveis. Em município que cobra ITBI sobre integralização: R$ 80 a R$ 120 mil de ITBI. Custo significativo na criação da estrutura.
Termos relacionados
Integralização de Imóveis
Transferência de imóveis pra capital social de uma holding, formando o patrimônio inicial da empresa.
InvestimentosHolding Patrimonial
Pessoa jurídica criada pra deter patrimônio (imóveis, participações), com objetivo fiscal, sucessório ou de governança.
DireitoPlanejamento Sucessório
Conjunto de medidas legais (doação com reserva, holding, testamento, seguro) para organizar a transmissão de patrimônio em vida, reduzindo custos e conflitos.
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Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.