Outorga onerosa
Pagamento à prefeitura para construir acima do coeficiente básico do lote, até o limite máximo permitido pela zona.
É instrumento do Estatuto da Cidade. Permite à prefeitura captar recursos com adensamento e usá-los em melhorias urbanas.
Em avaliação de potencial construtivo, a outorga deve entrar na conta junto com o terreno. Sem outorga, alguns projetos não fecham economicamente.
Exemplo prático
Investidor pagou outorga onerosa pra construir 4 andares a mais: viabilizou empreendimento que não faria sentido só com coeficiente básico.
Termos relacionados
Coeficiente de aproveitamento
Multiplicador da área do lote que define a área máxima total que pode ser construída no terreno.
ConstruçãoPlano diretor
Lei municipal que define o ordenamento territorial da cidade, com zoneamento, uso do solo, mobilidade e instrumentos urbanísticos.
ConstruçãoZoneamento
Divisão da cidade em zonas com regras específicas de uso (residencial, comercial, misto, industrial) e parâmetros construtivos.
ConstruçãoEIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)
Documento técnico exigido para empreendimentos de grande porte, que avalia impactos no entorno (trânsito, sombra, demanda urbana).
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