Dação em Pagamento
Quitação de dívida com a entrega de um imóvel ao credor, no lugar do pagamento em dinheiro.
Mecanismo usado para resolver dívidas em que o devedor não tem dinheiro mas tem patrimônio. Banco aceita imóvel para quitar financiamento atrasado; empresa entrega imóvel para quitar dívida com fornecedor.
Exige avaliação técnica do imóvel e concordância expressa do credor. Tem implicações fiscais (ganho de capital) e registrais (matrícula precisa estar limpa para transferência).
Exemplo prático
Dação de loja de R$ 500 mil para quitar dívida de R$ 480 mil com banco, com saldo de R$ 20 mil restituído ao devedor.
Termos relacionados
Compra
Operação de aquisição definitiva de imóvel, mediante pagamento ao vendedor e transferência de propriedade na matrícula.
MercadoVenda
Operação na qual o proprietário transfere o imóvel a terceiro mediante pagamento, encerrando seu vínculo de propriedade.
MercadoPermuta
Troca de imóveis entre as partes, com ou sem complemento em dinheiro (torna), no lugar de uma compra e venda tradicional.
MercadoAvaliador
Profissional habilitado (corretor com CNAI ou engenheiro com registro no CREA) que produz laudo de avaliação do valor de mercado do imóvel.
MercadoVistoriador
Profissional que faz a inspeção técnica do imóvel, registrando estado de conservação, instalações e mobiliário em laudo.
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