Certidão de Protesto
Certidão emitida pelos cartórios de protesto que indica se a pessoa tem títulos protestados (cheques, duplicatas, notas promissórias) em sua circunscrição.
Cada município tem um ou mais tabelionatos de protesto. Em cidades grandes, certidão deve ser tirada em todos eles. Em Juiz de Fora há um tabelionato de protesto único.
Protesto positivo indica inadimplência registrada. Não impede a venda, mas é sinal de risco e exige investigação adicional.
Validade de 30 a 60 dias. Custa em torno de R$ 30 a R$ 60 dependendo do estado.
Exemplo prático
Vendedor de imóvel em Juiz de Fora apresenta certidão do Tabelionato de Protesto local atestando ausência de títulos protestados nos últimos 5 anos. Comprador valida e prossegue com escritura.
Termos relacionados
Due Diligence Imobiliária
Investigação documental e jurídica completa do imóvel e do vendedor antes da compra, para prevenir riscos.
DireitoCertidão Pessoal Positiva/Negativa
Certidão emitida pelos distribuidores judiciais que indica se há (positiva) ou não há (negativa) ações em nome de determinada pessoa.
DireitoDocumentos Pessoais nas Transações
Conjunto de documentos pessoais exigidos de comprador, vendedor e cônjuges em escrituras: CPF, RG, certidão de estado civil, comprovante de endereço.
DireitoCND Federal
Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal e PGFN, indicando inexistência de débitos tributários federais ou previdenciários do contribuinte.
Tem dúvida sobre Certidão de Protesto?
Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.