Loteamento clandestino
Parcelamento feito sem aprovação da prefeitura, com lotes vendidos por contratos de gaveta e sem matrícula individual.
Risco enorme: comprador pode perder o terreno em ações judiciais; prefeitura pode embargar; não tem como financiar.
Única saída é regularização via REURB ou compra do lote inteiro do loteador, quando possível.
Exemplo prático
Família comprou lote em loteamento clandestino dos anos 80: 30 anos depois, REURB regularizou e finalmente saiu a matrícula.
Termos relacionados
Loteamento aprovado
Parcelamento de gleba registrado em cartório, com infraestrutura mínima e matrículas individuais para cada lote.
ConstruçãoParcelamento
Divisão de gleba em lotes, mediante aprovação da prefeitura, observando legislação federal (Lei 6.766/79) e municipal.
ConstruçãoREURB
Regularização Fundiária Urbana, conjunto de medidas legais para regularizar núcleos urbanos informais (Lei 13.465/2017).
MercadoRegularização
Processo de adequar imóvel à legislação e averbar na matrícula construções, ampliações ou alterações executadas sem aprovação prévia.
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Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.