Carnê-Leão
Sistema de recolhimento mensal de IR pela pessoa física que recebe rendimentos sem retenção na fonte.
Obrigatório pra quem recebe aluguel de pessoa física, autônomos e pensão de exterior. Calculado pelo programa da Receita ou pelo eCAC, com pagamento via DARF código 0190 até o último dia útil do mês seguinte.
Quem ignora carnê-leão e só declara no ajuste anual paga multa de 0.33% ao dia (limitada a 20%) mais juros Selic. Em fiscalização, vira passivo enorme.
Exemplo prático
Recebeu aluguel de R$ 3.500 em janeiro. Até 28 de fevereiro precisa emitir DARF de carnê-leão e pagar. Base de cálculo: R$ 3.500 menos IPTU/condomínio/admin pagos pelo proprietário.
Termos relacionados
IRRF Aluguel
Imposto de Renda Retido na Fonte sobre aluguéis recebidos por pessoa física, conforme tabela progressiva.
InvestimentosTributação Investidor
Conjunto de regras tributárias aplicáveis ao investidor imobiliário pessoa física ou jurídica.
InvestimentosIR Ganho de Capital
Imposto sobre o lucro obtido na venda de imóvel ou ativo, com alíquotas de 15% a 22.5% conforme valor do ganho.
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Fale diretamente com Douglas Dias, corretor e advogado em Direito Imobiliário em Juiz de Fora. CRECI 24425 · OAB/MG 148898.